Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1067

Recomenda ao Governo que apresente relatório da execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 04/08, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto nas instalações de natureza privada com fins comerciais, industriais ou de armazenamento

Resolução da AR (Publicação DR)2 de outubro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Resolução · XIII/1067·Recomenda ao Governo que apresente relatório da execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 04/08, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto nas instalações de natureza privada com fins comerciais, industriais ou de armazenamentoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/10/2017
Admissão03/10/2017
Anúncio03/10/2017
Apreciação03/10/2017
Votação Deliberação04/10/2017
Aprovado
3 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPAN
Abs.
PSBEPCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final10/10/2017
Resolução (Publicação DAR)20/10/2017
Envio INCM20/10/2017
Resolução da AR (Publicação DR)26/10/2017
Recomenda ao Governo que apresente relatório da execução da Resolução da Assembleia da República n.º 170/2016, de 04/08, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto nas instalações de natureza privada com fins comerciais, industriais ou de armazenamento