Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 701

Reforça a proteção dos animais utilizados em circos

Votação na generalidade15 de dezembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/701·Reforça a proteção dos animais utilizados em circosVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada15/12/2017
Admissão19/12/2017
Anúncio19/12/2017
Discussão generalidade21/12/2017
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)21/12/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 701/XIII/3.ª (PCP)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Votação na generalidade30/10/2018
Rejeitado
3 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
CDS-PPPCPPEV
Contra
PSDPSBEPAN
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