Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 1216
Recomenda ao Governo que adote as medidas preconizadas no relatório de acompanhamento sobre a poluição no rio Tejo, promova a monitorização do curso do rio e da qualidade da água, promova a revisão da Convenção de Albufeira e assuma posição sobre a Central Nuclear de Almaraz
Resolução da AR (Publicação DR)29 de dezembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada29/12/2017
Publicação30/12/2017
Anúncio04/01/2018
Apreciação04/01/2018
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/01/2018
Resolução (Publicação DAR)09/02/2018
Envio INCM09/02/2018
Resolução da AR (Publicação DR)16/02/2018