Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 753

Cria Códigos de Atividade Económica para as atividades económicas itinerantes de diversão

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2017 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/753·Cria Códigos de Atividade Económica para as atividades económicas itinerantes de diversãoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada26/01/2018
Admissão30/01/2018
Anúncio31/01/2018
Discussão generalidade31/01/2018
Votação na generalidade02/02/2018
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Baixa comissão especialidade02/02/2018
Votação final global12/10/2018
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativo aos Projetos de Lei n.ºs 523/XIII/2.ª (PSD) e 753/XIII/3.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Decreto (Publicação)30/10/2018
Envio para promulgação06/11/2018
Promulgação09/11/2018
Referenda19/11/2018
Envio INCM23/11/2018
Iniciativa Caducada24/10/2019