Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 818

Altera a Lei das Comunicações Eletrónicas

Iniciativa Caducada2 de abril de 2018 → 14 de setembro de 2018
Projeto de Lei · XIII/818·Altera a Lei das Comunicações EletrónicasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada02/04/2018
Admissão03/04/2018
Anúncio04/04/2018
Discussão generalidade06/04/2018
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)06/04/2018
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 30 dias, do Projeto de Lei n.º 818/XIII/3.ª (PSD)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade06/04/2018
Iniciativa Caducada24/10/2019