Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1021

Reforça a negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

Votação na generalidade15 de outubro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1021·Reforça a negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada15/10/2018
Admissão17/10/2018
Anúncio17/10/2018
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/10/2018
Publicação em Separata31/10/2018
Discussão generalidade05/12/2018
Votação na generalidade07/12/2018
Rejeitado
3 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEV
Contra
PSDPSCDS-PP
Abs.
PAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Reforça a negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e… n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)