Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1023

Lei de Bases da Habitação

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1023·Lei de Bases da HabitaçãoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/10/2018
Admissão17/10/2018
Anúncio17/10/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA22/10/2018
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM22/10/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA22/10/2018
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM22/10/2018
Parecer da ALRAM12/11/2018
Parecer do Governo da RAM12/11/2018
Parecer do Governo da RAA14/11/2018
Parecer da ALRAA20/11/2018
Discussão generalidade03/01/2019
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)04/01/2019
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias, do Projeto de Lei n.º 1023/XIII/4.ª (PCP)
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação na generalidade05/07/2019
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs1023/XIII/4.ª (PCP), 843/XIII/3.ª (PS) e 1057/XIII/4.ª (BE)
1 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação na especialidade05/07/2019
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 1023/XIII/4.ª (PCP), 843/XIII/3.ª (PS) e 1057/XIII/4.ª (BE) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
1 a favordeputados
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global05/07/2019
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 1023/XIII/4.ª (PCP), 843/XIII/3.ª (PS) e 1057/XIII/4.ª (BE)
1 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Contra
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Decreto (Publicação)31/07/2019
Envio para promulgação05/08/2019
Promulgação06/08/2019
Referenda12/08/2019
Envio INCM14/08/2019
Lei (Publicação DR)03/09/2019