Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 252

Garante o reforço dos direitos aos trabalhadores por turnos e noturno (Alteração ao Código de Trabalho e á Lei de Trabalho em Funções Públicas)

Votação na generalidade6 de março de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/252·Garante o reforço dos direitos aos trabalhadores por turnos e noturno (Alteração ao Código de Trabalho e á Lei de Trabalho em Funções Públicas)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada06/03/2020
Admissão11/03/2020
Anúncio11/03/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/03/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA12/03/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM12/03/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA12/03/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM12/03/2020
Parecer da ALRAM01/04/2020
Parecer do Governo da RAM01/04/2020
Publicação em Separata22/04/2020
Discussão generalidade08/10/2020
Votação na generalidade09/10/2020
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PPIL
Aus.
CH
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