Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 246

Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos

Votação na generalidade6 de março de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/246·Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnosVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada06/03/2020
Admissão11/03/2020
Anúncio11/03/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/03/2020
Publicação em Separata22/04/2020
Discussão generalidade08/10/2020
Votação na generalidade09/10/2020
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PPIL
Aus.
CH
Ver detalhe da votação e resultados por partido →