Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIV / 15

Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio, que "Estabelece medidas excecionais de proteção social no âmbito da pandemia da doença COVID-19"

Iniciativa Caducada22 de maio de 2020 → 14 de setembro de 2020
Apreciação Parlamentar · XIV/15·Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio, que "Estabelece medidas excecionais de proteção social no âmbito da pandemia da doença COVID-19"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada22/05/2020
Admissão25/05/2020
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes25/05/2020
Anúncio27/05/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022