Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 592

Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Gondufe e freguesias limítrofes, nomeadamente Ribeira, Gemieira, Gandra, Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de Lima

Lei (Publicação DR)4 de dezembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/592·Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Gondufe e freguesias limítrofes, nomeadamente Ribeira, Gemieira, Gandra, Beiral do Lima e Serdedelo, do concelho de Ponte de LimaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada04/12/2020
Admissão10/12/2020
Anúncio10/12/2020
Discussão generalidade22/07/2021
Decreto (Publicação)30/07/2021
Envio para promulgação05/08/2021
Promulgação07/08/2021
Referenda12/08/2021
Envio INCM12/08/2021
Lei (Publicação DR)24/08/2021