Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIV / 37

Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro - «Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852»

Iniciativa Caducada5 de janeiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Apreciação Parlamentar · XIV/37·Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro - «Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852»Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada05/01/2021
Admissão06/01/2021
Anúncio06/01/2021
Apreciação de Decreto-Lei25/03/2021
Iniciativa Caducada25/03/2021