Projeto de Resolução·VII / 105

Institui o dia 10 de Dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 1998 → 24 de outubro de 1999

Projeto de Resolução · VII/105·Institui o dia 10 de Dezembro como Dia Nacional dos Direitos HumanosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/12/1998

Admissão09/12/1998

Anúncio09/12/1998

Publicação10/12/1998

Apreciação10/12/1998

Votação Deliberação10/12/1998

Aprovado

Unanimidade e aclamação

Envio INCM15/12/1998

Resolução (Publicação DAR)17/12/1998

Resolução da AR (Publicação DR)22/12/1998