Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 268
Lei-quadro do financiamento e da gestão orçamental e financeira do ensino superior público.
Votação na generalidade16 de janeiro de 1997 → 4 de outubro de 1997
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada16/01/1997
Admissão20/01/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/01/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/01/1997
Anúncio22/01/1997
Publicação23/01/1997
Discussão generalidade21/05/1997
Votação na generalidade22/05/1997