Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 242
Aprova medidas tendentes a dotar a Câmara Municipal de Lisboa de instrumentos indispensáveis para fazer face às consequências do incêndio ocorrido nos paços do concelho no dia 7 de Novembro de 1996.
Lei (Publicação DR)28 de novembro de 1996 → 4 de outubro de 1997
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada28/11/1996
Admissão28/11/1996
Anúncio28/11/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/11/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/11/1996
Publicação06/12/1996
Despacho admissibilidade PAR06/12/1996
Discussão generalidade18/12/1996
Votação na generalidade18/12/1996
Discussão especialidade18/12/1996
Votação na especialidade18/12/1996
Votação final global18/12/1996
Discussão generalidade19/12/1996
Discussão especialidade19/12/1996
Envio para promulgação08/01/1997
Decreto (Publicação)10/01/1997
Promulgação10/01/1997
Referenda13/01/1997
Envio INCM15/01/1997
Lei (Publicação DR)27/01/1997