Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 196
Estatuto do dirigente associativo voluntário
Iniciativa Caducada11 de julho de 1996 → 14 de outubro de 1996
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada11/07/1996
Admissão12/07/1996
Anúncio12/07/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/07/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/07/1996
Publicação13/07/1996
Discussão generalidade07/05/1997
Votação na generalidade08/05/1997
Baixa comissão especialidade08/05/1997
Publicação em Separata02/07/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999