Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 177

Interrupção voluntária da gravidez

Discussão generalidade20 de junho de 1996 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/177·Interrupção voluntária da gravidezDiscussão generalidade

Percurso legislativo

Entrada20/06/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/06/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/06/1996
Admissão21/06/1996
Anúncio21/06/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/12/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/12/1996
Votação na generalidade20/02/1997
Rejeitado
Votação nominal. A Favor-99; Contra-115; Abstenção-12.
100 a favor114 contra12 abstençãodeputados
Favor
António De Almeida Santos (PS)Raul Rêgo (PS)Elisa Damião (PS)José Magalhães (PS)Helena Roseta (PS)Acácio Barreiros (PS)António Galamba (PS)Nuno Baltazar Mendes (PS)Fernando Pereira Marques (PS)Maria Da Luz Rosinha (PS)Barbosa De Oliveira (PS)Gonçalo Almeida Velho (PS)Joaquim Raposo (PS)Miguel Coelho (PS)Celeste Correia (PS)Jorge Rato (PS)Raimundo Narciso (PS)Natalina Tavares De Moura (PS)José Egípto (PS)Francisco Torres (PSD)António Reis (PS)Rosa Maria Albernaz (PS)Afonso Candal (PS)Francisco Valente (PS)João Carlos Da Silva (PS)Pacheco Pereira (PSD)Agostinho Moleiro (PS)Gavino Paixão (PS)Rodeia Machado (PCP)Laurentino Dias (PS)Albino Costa (PS)Sónia Fertuzinhos (PS)Mota Andrade (PS)Manuel Alegre (PS)Carlos Beja (PS)Osório Gomes (PS)Ricardo Castanheira (PS)Domingos Cordeiro (PS)Lino De Carvalho (PCP)Luís Filipe Madeira (PS)Paulo Neves (PS)Jorge Valente (PS)Jovita Ladeira (PS)Victor Moura (PS)Silva Marques (PSD)Henrique Neto (PS)Rui Vieira (PS)Arnaldo Homem Rebelo (PS)Osvaldo De Castro (PS)Carlos Carvalhas (PCP)Luís Sá (PCP)António Filipe (PCP)Isabel Castro (PEV)Bernardino Soares (PCP)João Corregedor Da Fonseca (PCP)Francisco Camilo (PS)Francisco Fonenga (PS)Francisco De Assis (PS)Maria Carrilho (PS)Manuel Dos Santos (PS)Sérgio Sousa Pinto (PS)Jorge Strecht (PS)Luís Pedro Martins (PS)Fernando De Sousa (PS)Antão Ramos (PS)Paula Duarte (PS)Afonso Lobão (PS)José Barradas (PS)Artur Penedos (PS)Fernando Jesus (PS)Pedro Baptista (PS)Sérgio Silva (PS)Rui Rio (PSD)João Amaral (PCP)José Calçada (PCP)Jorge Lacão (PS)José Niza (PS)Rui Carreteiro (PS)José Ribeiro Mendes (PS)Nelson Baltazar (PS)Luísa Mesquita (PCP)Eduardo Pereira (PS)Aires De Carvalho (PS)Joel Hasse Ferreira (PS)Garcia Dos Santos (PS)José Reis (PS)Fernanda Costa (PS)Carlos Amândio (PS)Octávio Teixeira (PCP)Heloísa Apolónia (PEV)Odete Santos (PCP)Joaquim Matias (PCP)Marques Júnior (PS)António José Dias (PS)Mário Videira Lopes (PS)Teixeira Dias (PS)Isabel Sena Lino (PS)Arlindo Oliveira (PS)Carlos Luís (PS)Vital Moreira (PS)
Contra
Lemos Damião (PSD)Manuel Jorge Goes (PS)Manuel Varges (PS)Claudio Monteiro (PS)Ferreira Do Amaral (PSD)Pedro Roseta (PSD)Maria Eduarda Azevedo (PSD)Arménio Santos (PSD)Pedro Passos Coelho (PSD)Macário Correia (PSD)Fernando Pedro Moutinho (PSD)Francisco José Martins (PSD)Pedro Holstein Campilho (PSD)Duarte Pacheco (PSD)Luís David Nobre (PSD)António Rodrigues (PSD)Vieira De Castro (PSD)Moreira Da Silva (PSD)Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)Jorge Ferreira (CDS-PP)Luís Queiró (CDS-PP)Nuno Correia Da Silva (CDS-PP)Ismael Pimentel (CDS-PP)Castro De Almeida (PSD)Gilberto Parca Madail (PSD)Jorge Roque Cunha (PSD)Manuel Oliveira (PSD)Hermínio Loureiro (PSD)Ferreira Ramos (CDS-PP)Teresa Patrício Gouveia (PSD)Maria Do Rosário Carneiro (PS)António Braga (PS)Alberto Marques (PS)Artur Sousa Lopes (PS)Martinho Gonçalves (PS)Luís Marques Mendes (PSD)Miguel Macedo (PSD)Amândio Oliveira (PSD)Filomena Bordalo (PSD)Fernando Santos Pereira (PSD)António Germano Sá E Abreu (PSD)Manuel Monteiro (CDS-PP)José Gama (PSD)Cruz Oliveira (PSD)Adérito Pires (PS)Antunes Da Silva (PSD)Manuel Frexes (PSD)Barbosa De Melo (PSD)Calvão Da Silva (PSD)Fernanda Mota Pinto (PSD)Carlos Encarnação (PSD)Carlos Zorrinho (PS)Manuela Ferreira Leite (PSD)Cabrita Neto (PSD)António Vairinhos (PSD)Mendes Bota (PSD)Álvaro Amaro (PSD)Soares Gomes (PSD)João Poças Santos (PSD)Maria Luisa Ferreira (PSD)João Carlos Barreiras Duarte (PSD)António Barradas Leitão (PSD)Gonçalo Ribeiro Da Costa (CDS-PP)Artur Torres Pereira (PSD)Júlio Faria (PS)José Saraiva (PS)Luís Filipe Menezes (PSD)Paulo Mendo (PSD)Sérgio Vieira (PSD)Luís Marques Guedes (PSD)Manuel Moreira (PSD)Bernardino Vasconcelos (PSD)Carlos Duarte (PSD)Pedro Da Vinha Costa (PSD)João Mota (PSD)Acácio Roque (PSD)João Moura De Sá (PSD)Maria Do Céu Ramos (PSD)José Carlos Póvoas (PSD)Sílvio Rui Cervan (CDS-PP)Augusto Boucinha (CDS-PP)Moura E Silva (CDS-PP)Carlos Coelho (PSD)Miguel Miranda Relvas (PSD)Mário Albuquerque (PSD)Helena Santo (CDS-PP)Matos Leitão (PS)Pedro Pinto (PSD)Cardoso Ferreira (PSD)Lucília Ferra (PSD)Nuno Abecasis (CDS-PP)Carvalho Martins (PSD)Roleira Marinho (PSD)Antonino Antunes (PSD)Fernando Pereira (PSD)Costa Pereira (PSD)Eurico Figueiredo (PS)Falcão E Cunha (PSD)José Cesário (PSD)Carlos Marta (PSD)Adriano Azevedo (PSD)Joaquim Sarmento (PS)Miguel Ginestal (PS)António Galvão Lucas (CDS-PP)Mota Amaral (PSD)Reis Leite (PSD)Lalanda Gonçalves (PSD)Guilherme Silva (PSD)Correia De Jesus (PSD)Hugo Velosa (PSD)Paulo Pereira Coelho (PSD)Maria Manuela Aguiar (PSD)Carlos Pinto (PSD)Armelim Amaral (CDS-PP)
Abs.
Pinto Simões (PS)Carlos Cordeiro (PS)Manuel Strecht Monteiro (PS)Fernando Serrasqueiro (PS)Carlos Lavrador (PS)João Rui De Almeida (PS)Martim Gracias (PS)Carlos Alberto Santos (PS)Maria Amélia Antunes (PS)José Carlos Tavares (PS)António Martinho (PS)Maria Do Carmo Sequeira (PS)
Discussão generalidade21/02/1997
Interrupção voluntária da gravidez