Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 89

Alteração a Lei n.° 110/91, de 29 de Agosto, que aprova os estatutos da Associação Profissional dos Médicos Dentistas.

Lei (Publicação DR)6 de fevereiro de 1996 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/89·Alteração a Lei n.° 110/91, de 29 de Agosto, que aprova os estatutos da Associação Profissional dos Médicos Dentistas.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/02/1996
Admissão08/02/1996
Anúncio08/02/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/02/1996
Discussão generalidade17/04/1997
Votação na generalidade24/04/1997
Aprovado
3 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Abs.
PCPPEV
Baixa comissão especialidade24/04/1997
Votação final global15/10/1998
Aprovado
Texto final.
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Envio à Comissão para fixação da Redação final22/10/1998
Envio para promulgação13/11/1998
Decreto (Publicação)14/11/1998
Promulgação19/11/1998
Referenda25/11/1998
Envio INCM27/11/1998
Lei (Publicação DR)10/12/1998