Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 87
Gestão das zonas ribeirinhas em meio urbano.
Iniciativa Caducada2 de fevereiro de 1996 → 14 de outubro de 1996
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada02/02/1996
Admissão06/02/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/02/1996
Anúncio07/02/1996
Publicação08/02/1996
Discussão generalidade08/02/1996
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)16/02/1996
Nova apreciação comissão generalidade16/02/1996
Iniciativa Caducada24/10/1999