Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 63

Define as estruturas de apoio técnico e pessoal e de gestão patrimonial, administrativa e financeira do órgão de soberania Presidente da República.

Lei (Publicação DR)27 de outubro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/63·Define as estruturas de apoio técnico e pessoal e de gestão patrimonial, administrativa e financeira do órgão de soberania Presidente da República.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/01/1996
Admissão09/01/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/01/1996
Anúncio10/01/1996
Discussão generalidade18/01/1996
Votação na generalidade18/01/1996
Aprovado
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Baixa comissão especialidade18/01/1996
Votação requerimento avocação plenário01/02/1996
Aprovado
Avocado o artigo 14º, alínea e) do texto final da Comissão.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação na especialidade01/02/1996
Aprovado
Votado o artigo 14º, alínea e) do texto final da Comissão.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global01/02/1996
Aprovado
Votado o texto final elaborado pela Comissão.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Devolução do texto final pela comissão02/02/1996
Envio à Comissão para fixação da Redação final02/02/1996
Envio para promulgação05/02/1996
Promulgação07/02/1996
Decreto (Publicação)08/02/1996
Referenda13/02/1996
Envio INCM15/02/1996
Lei (Publicação DR)29/02/1996
Define as estruturas de apoio técnico e pessoal e de gestão patrimonial, administrativa e financeira do órgão de soberania Presidente da República.