Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 56
Determina a adopção de medidas de recuperação de bens do património arquivístico nacional.
Iniciativa Caducada27 de outubro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Iniciativa Caducada
CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos RING - Rede Informática Governamental
Percurso legislativo
Entrada20/12/1995
Admissão21/12/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/12/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/12/1995
Anúncio22/12/1995
Publicação23/12/1995
Discussão generalidade11/01/1996
Votação na generalidade18/01/1996
Baixa comissão especialidade18/01/1996
Iniciativa Caducada24/10/1999