Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 10

Aprova medidas para o desenvolvimento da rede pública de educação pré-escolar.

Iniciativa Caducada31 de outubro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/10·Aprova medidas para o desenvolvimento da rede pública de educação pré-escolar.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada31/10/1995
Admissão03/11/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/11/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/11/1995
Anúncio07/11/1995
Discussão generalidade27/06/1996
Votação final global10/12/1996
Iniciativa Caducada24/10/1999