Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 307
Define e regula as honras do Panteão Nacional.
Lei (Publicação DR)3 de outubro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada03/10/2000
Admissão03/10/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/10/2000
Anúncio04/10/2000
Discussão generalidade12/10/2000
Votação na generalidade12/10/2000
Discussão especialidade12/10/2000
Votação na especialidade12/10/2000
Votação final global12/10/2000
Decreto (Publicação)12/10/2000
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/10/2000
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/10/2000
Publicação18/10/2000
Devolução do texto final pela comissão31/10/2000
Envio para promulgação06/11/2000
Promulgação14/11/2000
Referenda16/11/2000
Envio INCM20/11/2000
Lei (Publicação DR)29/11/2000