Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 200

Lei do associativismo juvenil

Lei (Publicação DR)5 de maio de 2000 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Lei · VIII/200·Lei do associativismo juvenilLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/05/2000
Admissão10/05/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/05/2000
Anúncio11/05/2000
Discussão generalidade08/02/2001
Votação na generalidade08/02/2001
Aprovado
1 a favor5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSD
Abs.
PSPCPCDS-PPPEVBE
Baixa comissão especialidade08/02/2001
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)06/09/2001
Votação final global30/11/2001
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPDaniel Campelo (Indep)
Contra
PCPPEVBE
Decreto (Publicação)30/11/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/12/2001
Devolução do texto final pela comissão20/12/2001
Envio para promulgação27/12/2001
Promulgação10/01/2002
Referenda14/01/2002
Envio INCM16/01/2002
Lei (Publicação DR)23/01/2002
Lei do associativismo juvenil