Pedro Roseta

Alteração do limite territorial entre os concelhos de Lisboa e Oeiras, no distrito de Lisboa.

Revisão Constitucional

Defesa e salvaguarda da informação genética pessoal

Lei do associativismo juvenil

Sobre o empenhamento do Estado Português na defesa e promoção do direito a liberdade religiosa.

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como a organização e evolução do seu processo de privatização

Estabelece limites as operações financeiras sem possibilidade de contabilização imediata no défice e na divida pública

Assunção imediata de poderes de revisão constitucional pela Assembleia da República a fim de estabelecer plena reciprocidade ao artigo 12° da Constituição da República Federativa do Brasil e permita a aplicação da mesma reciprocidade de direitos aos cidadãos dos demais países integrantes da CPLP.

Apoio à Maternidade em Famílias carenciadas

Lei das Associações de Família

Criação da freguesia do Catujal

Revisão constitucional

Aditamento de um novo número ao artigo 65° da lei nº 28/82, de 15 de Novembro (organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)

Visando o acompanhamento da evolução da situação política em Cuba.

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Autoriza o funcionamento das comissões parlamentares de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Defesa Nacional de modo a acompanharem os acontecimentos no Golfo Pérsico.

Quanto à qualificação das viagens sem carácter oficial do Presidente da República ao estrangeiro

Criação da freguesia da Coutada.

Projecto de Revisão Constitucional