Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 156
Processo especial de constituição das associações juvenis
Lei (Publicação DR)23 de março de 2000 → 14 de setembro de 2000
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada23/03/2000
Admissão03/04/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/04/2000
Anúncio05/04/2000
Publicação06/04/2000
Discussão generalidade12/10/2000
Baixa comissão especialidade19/10/2000
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)06/09/2001
Decreto (Publicação)30/11/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/12/2001
Devolução do texto final pela comissão20/12/2001
Envio para promulgação27/12/2001
Promulgação10/01/2002
Referenda14/01/2002
Envio INCM16/01/2002
Lei (Publicação DR)23/01/2002