Sónia Sanfona

Recomenda ao Governo a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas e outras medidas dirigidas à prevenção e combate à obesidade infantil.

Alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República.

Elevação da vila de Samora Correia, do concelho de Benavente, à categoria de cidade.

Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação.

Alterações ao Regime Jurídico do Divórcio.

Acesso da Assembleia da República a documentos e informações com classificação de Segredo de Estado.

Regime das Associações Públicas Profissionais.

Estabelece o regime jurídico de utilização de células estaminais, para efeitos de investigação e respectivas aplicações terapêuticas.

Altera o Decreto-Lei n.º 312/2003, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia.

Lei da Paridade: Estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais, são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.

Reformulação do Fundo de Solidariedade da União Europeia.