Eugénio Anacoreta Correia

Decreto-Lei nº 143/87, de 23 de Março, que estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos ao vencimento do pessoal da carreira de investigação científica em regime de dedicação exclusiva

Sobre a situação da Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro, CP.

Comemorando a visita oficial do Presidente da República Federativa do Brasil recomenda várias iniciativas a realizar entre Portugal e o Brasil

Assunção pela Assembleia da República de poderes extraordinários de revisão constitucional

Decreto-lei nº 439/83 de 22 de Dezembro (Cria a taxa municipal de transportes)

Decreto-Lei nº 129/84, de 27 de Abril (Aprova o estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais).

Decreto-lei nº 29/84, de 20 de Janeiro (Introduz alterações ao Decreto-lei nº 260/76 de 8 de Abril que estabelece as bases gerais das empresa públicas)

Elevação de Rebordosa a vila.

Baldios.

Agência Nacional de Gestão de Recursos Hídricos.

Decreto-lei nº 42/84, de 3 de Fevereiro (Extingue em 30/6 de 1984 o Quadro Geral Adidos criado pelo Decreto-lei nº 294/76 de 24 /Abril)

Decreto-lei nº 272-A/81, de 30 de Setembro (Aprova o Código do Processo de Trabalho)

Criação da freguesia de Chafé, no concelho de Viana do Castelo

Governo e autonomia das universidades do Estado.