Fernando Manuel Barbosa

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que "concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos"

Promoção e garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência ao transporte ferroviário

Elaboração do plano de desinstitucionalização para pessoas com deficiência

Recomenda ao Governo que tome medidas efetivas para garantir a prestação de um serviço público de carga aérea e de correio na rota Lisboa-Terceira-Ponta Delgada-Lisboa ou na rota Lisboa-Ponta Delgada-Terceira-Lisboa

Protege a importância histórica e social das repúblicas de estudantes da cidade de Coimbra

Recomenda ao Governo a salvaguarda equitativa dos direitos de todos os pescadores afetados pelo Projeto Windfloat Atlantic

Índices salariais de professores de técnicas especiais de escolas secundárias artísticas

Recomenda ao Governo a reintegração de militares ex-pilotos do quadro permanente da Força Aérea (FAP) que, em 1988 e 1989, decidiram abandonar a efetividade de serviço por não lhes ter sido concedida passagem à situação de reserva ou licença ilimitada

Recomenda a requalificação da Escola Básica da Alembrança, Agrupamento de Escolas Romeu Correia em Almada

Recomenda ao Governo que aprove legislação própria que corrija as distorções na tabela remuneratória, bem como as desigualdades provocadas por alterações do posicionamento remuneratório de ingresso na carreira geral de técnico superior, resultantes da transição de carreiras imposta pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro

Pela integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual no salário dos oficiais de justiça

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para defender e promover o montado como sistema de grande valor ecológico e económico

Recomenda ao Governo a sustentabilidade do projeto “Orquestra Geração”

Recomenda ao Governo que inicie obras de requalificação e construa um pavilhão desportivo na Escola Básica e Secundária Francisco Simões

Recomenda ao Governo a requalificação da EN105 no interior da cidade de Alfena

Recomenda ao Governo a valorização da experiência adquirida e da avaliação dos estagiários PEPAC e PEPAL no âmbito de procedimentos concursais abertos na administração pública e na administração local

Recomenda ao Governo a expansão prioritária da rede de metropolitano ao concelho de Loures

Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos

Recomenda ao Governo a eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa Branca – Beja – Funcheira

Recomenda ao Governo que avalie pertinência da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar