Diogo Cunha

Recomenda ao Governo ações urgentes e mobilizadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar

Recomenda ao Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes

Recomenda ao Governo novas soluções de monitorização e abastecimento de água em Portugal

Recomenda ao Governo a criação de um quadro legal que assegure a eficaz reciclagem dos resíduos têxteis

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Consagra o Dia Nacional da Visibilidade Trans

Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de género

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o caráter automático, oficioso e gratuito da atualização das várias inscrições nos registos públicos na sequência da alteração do sexo no registo civil e a consequente alteração de nome

Recomenda ao Governo que crie uma Comissão que pondere a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social, realizando uma auditoria ao seu funcionamento e avaliando modelos alternativos de proteção social

Recomenda ao Governo que dê melhores condições de acesso dos animais nos serviços de mobilidade