Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 801

Procede à sexta alteração do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro

Iniciativa Caducada20 de abril de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/801·Procede à sexta alteração do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubroIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada20/04/2021
Admissão21/04/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/04/2021
Anúncio21/04/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA21/04/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM21/04/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA21/04/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM21/04/2021
Parecer do Governo da RAM10/05/2021
Parecer da ALRAM13/05/2021
Parecer do Governo da RAA13/05/2021
Parecer da ALRAA21/05/2021
Discussão generalidade28/05/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)28/05/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PAN, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 801/XIV/2.ª (PAN)
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
CH
Nova apreciação comissão generalidade28/05/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Procede à sexta alteração do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental, aprovado pelo Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro