Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 907

Aprova a orgânica da Agência Portuguesa para a Migração e o Asilo, I. P.

Iniciativa Caducada7 de julho de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/907·Aprova a orgânica da Agência Portuguesa para a Migração e o Asilo, I. P.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada07/07/2021
Admissão08/07/2021
Anúncio08/07/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)08/07/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE, de baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, pelo prazo de 60 dias
Discussão generalidade09/07/2021
Nova apreciação comissão generalidade09/07/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Aprova a orgânica da Agência Portuguesa para a Migração e o Asilo, I. P.