Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 518

Altera diversos diplomas, alargando o direito de voto antecipado no âmbito das eleições para os órgãos das autarquias locais e melhorando o processo eleitoral nos círculos da emigração no âmbito das eleições para a Assembleia da República

Iniciativa Caducada31 de janeiro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/518·Altera diversos diplomas, alargando o direito de voto antecipado no âmbito das eleições para os órgãos das autarquias locais e melhorando o processo eleitoral nos círculos da emigração no âmbito das eleições para a Assembleia da RepúblicaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada31/01/2023
Admissão02/02/2023
Anúncio02/02/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA02/02/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM02/02/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA02/02/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM02/02/2023
Parecer da ALRAM23/02/2023
Parecer do Governo da RAA28/02/2023
Discussão generalidade03/03/2023
Votação na generalidade03/03/2023
Aprovado
3 a favor1 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPANL
Contra
PCP
Abs.
PSPSDILBE
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Iniciativa Caducada25/03/2024
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