Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 577

Alarga as competências e reforça o apoio ao funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (Segunda alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro)

Iniciativa Caducada17 de fevereiro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/577·Alarga as competências e reforça o apoio ao funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (Segunda alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/02/2023
Admissão22/02/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/02/2023
Anúncio22/02/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA22/02/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM22/02/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA22/02/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM22/02/2023
Parecer do Governo da RAM27/02/2023
Discussão generalidade03/03/2023
Votação na generalidade03/03/2023
Rejeitado
5 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
ILPCPBEPANL
Contra
PSPSD
Abs.
CH
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Parecer da ALRAM08/03/2023
Parecer do Governo da RAA14/03/2023
Parecer da ALRAA15/03/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024
Alarga as competências e reforça o apoio ao funcionamento do… 66-A/2007, de 11 de dezembro)