Iniciativas
Projeto de Resolução·VIII / 136
Reposição de um sistema de fiscalização e de uma base de dados batimétrica para acompanhar a evolução dos leitos dos principais cursos de água.
Resolução da AR (Publicação DR)26 de abril de 2001 → 14 de setembro de 2001
Resolução da AR (Publicação DR)
Extracção de areias
Percurso legislativo
Entrada26/04/2001
Admissão02/05/2001
Anúncio02/05/2001
Publicação03/05/2001
Apreciação03/05/2001
Resolução (Publicação DAR)10/05/2001
Envio INCM24/05/2001
Resolução da AR (Publicação DR)31/05/2001