Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 231
Cria a Área de Paisagem Protegida da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.
Votação na generalidade20 de fevereiro de 2003 → 14 de setembro de 2003
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada20/02/2003
Admissão21/02/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/02/2003
Anúncio26/02/2003
Publicação27/02/2003
Discussão generalidade23/10/2003