Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 183
Sobre a criação de uma reserva ornitológica na zona do Mindelo.
Resolução da AR (Publicação DR)10 de outubro de 2003 → 14 de setembro de 2004
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada10/10/2003
Admissão15/10/2003
Anúncio15/10/2003
Publicação18/10/2003
Apreciação23/10/2003
Resolução (Publicação DAR)23/10/2003
Envio INCM03/11/2003
Resolução da AR (Publicação DR)12/11/2003