Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 294

Elevação da povoação de Santo Estêvão, no concelho de Chaves, à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Lei · IX/294·Elevação da povoação de Santo Estêvão, no concelho de Chaves, à categoria de vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/05/2003
Admissão21/05/2003
Anúncio21/05/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/05/2003
Discussão generalidade09/12/2004
Votação na generalidade09/12/2004
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação na especialidade09/12/2004
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação final global09/12/2004
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/12/2004
Decreto (Publicação)09/12/2004
Envio para promulgação20/12/2004
Promulgação07/01/2005
Referenda13/01/2005
Envio INCM21/01/2005
Lei (Publicação DR)28/01/2005
Elevação da povoação de Santo Estêvão, no concelho de Chaves, à categoria de vila.