Iniciativas
Projeto de Lei·X / 150

Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude.

Lei (Publicação DR)28 de julho de 2005 → 14 de setembro de 2006
Projeto de Lei · X/150·Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/07/2005
Admissão28/07/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/07/2005
Anúncio06/09/2005
Discussão generalidade16/09/2005
Votação na generalidade22/09/2005
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Baixa comissão especialidade22/09/2005
Votação final global29/11/2005
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Decreto (Publicação)29/11/2005
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/12/2005
Devolução do texto final pela comissão13/12/2005
Envio para promulgação16/12/2005
Promulgação02/01/2006
Referenda04/01/2006
Envio INCM06/01/2006
Lei (Publicação DR)13/01/2006
Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude.