Francisco Madeira Lopes

Aprofundamento das actividades da Assembleia da Republica nas áreas da Ciência e Tecnologia

Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março, que "Aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho.

Limites para a exposição humana aos campos electromagnéticos, originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão.

Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.

Altera o Cartão Especial de Identificação de Deputado, procedendo à alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93 de 1 de Março.

Impõe limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias.

Sobre a classificação da Linha Ferroviária do Tua.

Suspende a avalição dos docentes do ensino público não superior.

Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que regula a composição, competência e regime de funcionamento do Conselho Nacional de Educação.

Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior.

Recomenda ao governo que a mobilidade por meios suaves de transporte integre a componente rodoviária da nova travessia do tejo.

Prevê o plano que define a rede nacional de ciclovias.

Plano nacional de promoção da bicicleta e outros modos de transporte suaves.

Altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada.

Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos

Altera a Lei n.º 30/2003, de 22 de Agosto (Aprova o modelo de financiamento do Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão), com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 230/2007, de 14 de Junho.

Remodelação integral da Sala das Sessões do Palácio de S. Bento.

Regime da edição e publicação do Diário da Assembleia da República.

Alteração do artigo 65.º, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto (na redacção introduzida pela Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto).

Alteração ao Regimento da Assembleia da República, (Resolução n.º 4/93, com as alterações introduzidas pelas resoluções n.º 15/96, 3/99, 75/99 e 2/03).