Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 892

Recomenda a aplicação imediata e regular do mecanismo de revisão e fixação do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação semanal do preço dos combustíveis

Iniciativa Caducada20 de setembro de 2023 → 25 de março de 2024
Projeto de Resolução · XV/892·Recomenda a aplicação imediata e regular do mecanismo de revisão e fixação do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação semanal do preço dos combustíveisIniciativa Caducada