Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 892

Recomenda a aplicação imediata e regular do mecanismo de revisão e fixação do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação semanal do preço dos combustíveis

Iniciativa Caducada20 de setembro de 2023 → 25 de março de 2024
Projeto de Resolução · XV/892·Recomenda a aplicação imediata e regular do mecanismo de revisão e fixação do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação semanal do preço dos combustíveisIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada20/09/2023
Admissão22/09/2023
Baixa comissão para discussão22/09/2023
Anúncio27/09/2023
Votação Deliberação20/10/2023
Rejeitado
4 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILPCP
Contra
PS
Abs.
BEPANL
Iniciativa Caducada25/03/2024