Iniciativas
Ratificação·IV / 136

Decreto-Lei nº 57/87, de 31 de Janeiro, que define uma nova política de manuais escolares criando, para o efeito, comissões de apreciação de ambito nacional, para cada disciplina e cada nível dos Ensinos Básico e Secundário

Publicação13 de fevereiro de 1987 → 12 de agosto de 1987
Ratificação · IV/136·Decreto-Lei nº 57/87, de 31 de Janeiro, que define uma nova política de manuais escolares criando, para o efeito, comissões de apreciação de ambito nacional, para cada disciplina e cada nível dos Ensinos Básico e SecundárioPublicação

Percurso legislativo

Entrada13/02/1987
Admissão16/02/1987
Anúncio17/02/1987
Decreto-Lei nº 57/87, de 31 de Janeiro, que define uma nova política de manuais escolares criando, para o efeito, comissões de apreciação de ambito nacional, para cada disciplina e cada nível dos Ensinos Básico e Secundário