Gonçalo Ribeiro Telles

Decreto-Lei nº 57/87, de 31 de Janeiro, que define uma nova política de manuais escolares criando, para o efeito, comissões de apreciação de ambito nacional, para cada disciplina e cada nível dos Ensinos Básico e Secundário

Construção de espaços verdes nas novas àreas urbanas

Lei quadro da regionalização do continente

Criação do município de Vizela

Reformulação da reserva ecológica nacional

Decreto-Lei nº 130/86, de 7 de Junho, que aprova a Lei Organica do Ministério doPlano e da Administração do Território

Sobre impacto ambiental

Regime jurídico dos baldios

Amnistia várias infracções e concede perdão a penas de prisão por ocasião do início de mandato do actual Presidente da República

Lei de bases do sistema educativo

Condicionamento da cultura do eucalipto

Lei quadro do ordenamento do território

Criação do Município de Vizela

Lei da Caça

Alteração ao artigo 37º do Regimento da Assembleia da República

Condicionamento da plantação de eucaliptos.

Liberalização dos sectores económicos não nacionalizados.