Iniciativas
Ratificação·IV / 55

Decreto-Lei n.º 12-A/86, de 20 de Janeiro, que dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto que regula as carreiras médicas.

Resolução da AR (Publicação DR)28 de janeiro de 1986 → 14 de outubro de 1986
Ratificação · IV/55·Decreto-Lei n.º 12-A/86, de 20 de Janeiro, que dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto que regula as carreiras médicas.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/01/1986
Admissão29/01/1986
Anúncio30/01/1986
Apreciação de Decreto-Lei28/02/1986
Aprovado
3 a favordeputados
Favor
PSPRDPCPCDSMDP/CDELopes Cardoso (PS)Gonçalo Ribeiro Telles (Indep)Maria Santos (Indep)
Contra
PSD
Apreciação de Decreto-Lei28/02/1986
Apreciação de Decreto-Lei04/03/1986
Votação final global04/03/1986
Aprovado
5 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSPRDPCPCDSMDP/CDE
Contra
PSD
Resolução (Publicação DAR)11/03/1986
Resolução da AR (Publicação DR)15/03/1986
Decreto-Lei n.º 12-A/86, de 20 de Janeiro, que dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto que regula as carreiras médicas.