Fernando Carvalho

Decreto-Lei n.º 138/87, de 20 de Março, que cria navios de treino de mar

Atribuição de frequências radiofónicas.

Sobre a criação de vagas nos hospitais para a frequência do internato complementar destinadas aos médicos que não tiveram acesso ao serviço nacional de saúde

Sobre as bases de gestão das administrações regionais de saúde

Decreto-Lei nº 293-A/86, de 12 de Setembro, que cria uma Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada com a designação de SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S.A.R.L.

Decreto-Lei nº 293-B/86, de 12 de Setembro, que dá nova redacção aos estatutos da Empresa Pública do Abastecimento de Cereais (EPAC)

Sobre bases da gestão hospitalar

Região Demarcada de vinhos da Cova da Beira

Alteração, por aditamento, do nº1 do artigo 37º do Regimento da Assembleia da República

Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Programas televisivos destinados a educação para a saúde

Decreto-lei nº 57/86, de 20 de Março, que regulamenta as condições de exercício do direito de acesso ao Serviço Nacional de Saúde

Direito à contagem, para efeitos de aposentação, do tempo em que os trabalhadores da CATT, contratados para além do Quadro, permaneceram em regime de disponibilidade, sem serviço - alteração ao Decreto-lei nº 150/83, de 6 de Abril

Sobre a protecção do património cultural de Castelo Branco

Decreto-Lei n.º 12-A/86, de 20 de Janeiro, que dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto que regula as carreiras médicas.

Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro - cria a representação permamente de Portugal junto da Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Validade dos géneros alimenticíos pré-embalados.

Protecção do património cultural de Castelo Branco

Uso de meios de comunicação social em período eleitoral.

Decreto-Lei nº 274/82, de 14 de Julho, que estabelece novo regime jurídico para a transladação, cremação e inceneração dos restos mortais de cidadãos falecidos.