Ana Crugeira

Carta do Trabalhador Voluntário

Dia nacional do estudante

Decreto-Lei n.º 143/87, de 23 de Março, que estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos de vencimento do pessoal da carreira de investigação científica em regime de dedicação exclusiva

Decreto-Lei nº 145/87, de 24 de Março, que estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico

Sobre a responsabilidade criminal dos titulares dos órgãos políticos.

Defesa dos direitos do Homem perante a Informática

Sobre a extensão do diploma do mecenato ao desporto amador

Decreto-Lei nº 3/87, de 3 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Cultura. Revoga o Decreto-Lei nº 408/71, de 27 de Setembro e demais legislação organica que lhe é complementar

Sobre o exercício do direito de associação dos jovens maiores de 14 anos e menores de 18 anos

Alteração, por aditamento, do nº1 do artigo 37º do Regimento da Assembleia da República

Criação de uma Comissão Eventual para a apreciação e posterior votação na especialidade dos projectos de lei sobre Associações de Estudantes

Sistema nacional de educação

Constituição de uma comissão eventual, para efeito de nova apreciação, no prazo de trinta dias da Proposta de Lei nº 5/IV

Regime juridico das AAEE do ensino médio e superior

Decreto-Lei n.º 12-A/86, de 20 de Janeiro, que dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto que regula as carreiras médicas.

Sobre não pagamento de retribuições de trabalho