José Vasconcelos

Eleição dos deputados ao Parlamento Europeu

Sobre a responsabilidade criminal dos titulares dos órgãos políticos.

Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupo de cidadãos eleitores

Defesa dos direitos do Homem perante a Informática

Atribuição de frequências radiofónicas.

Decreto-Lei nº 432-A/86, de 30 de Dexembro, que extingue a Agencia Noticiosa Portuguesa, E.P., designada por ANOP

Requisitos da demarcação de reservas na zona da reforma agrária

Estatutos da Radiotelevisão Portuguesa

Lei da televisão

Decreto-Lei n.º 358/86, de 27 de Outubro, que estabelece o regime disciplinador da alienação de participações ou bens e instalações detidos pelo Estado em empresas de comunicação social

Decreto-Lei n.º 351/86, de 20 de Outubro, que transforma em sociedade anónima de responsabilidade limitada e de capitais exclusivamente públicos a União de Bancos Portugueses, E.P., passando a denominar-se União de Bancos Portugueses, S.A.R.L.

Decreto-Lei n.º 355/86, de 24 de Outubro, que dá nova redacção ao Artigo 42º do Decreto-Lei n.º 130/86 de 7 de Junho (Lei orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território)

Decreto-Lei nº 302/86, de 20 de Setembro que dá nova redacção ao artigo 6º do Decreto-Lei nº 459/85, de 4 de Novembro - cria a representação permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas

Decreto-Lei nº 293-B/86, de 12 de Setembro, que dá nova redacção aos estatutos da Empresa Pública do Abastecimento de Cereais (EPAC)

Decreto-Lei nº 293-A/86, de 12 de Setembro, que cria uma Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada com a designação de SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S.A.R.L.

Decreto-Lei nº209-A/86, de 28 de Julho que extingue a CNP - Companhia Nacional de Petroquímica - E.P.

Decreto-Lei nº 214/86, de 2 de Agosto, que permite o estabelecimento a nacionais e estrangeiros em todos os sectores económicos abertos à actividade privada, com ressalva das limitações e condicionamentos fixados ou previstos em acordos e tratados internacionais a que Portugal se encontre vinculado

Altera a alínea a) do nº 1 do artigo 3º do Decreto-lei nº 70/79, de 31 de Março, ratificado pela Lei nº 18/81, de 17 de Agosto

Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Alteração, por aditamento, do nº1 do artigo 37º do Regimento da Assembleia da República