Iniciativas
Ratificação·IV / 103

Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de Setembro, que estabelece o regime de equivalências dos cursos ministrados nos seminários menores aos cursos oficiais do ensino preparatório e do ensino secundário

Publicação23 de outubro de 1986 → 12 de agosto de 1987
Ratificação · IV/103·Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de Setembro, que estabelece o regime de equivalências dos cursos ministrados nos seminários menores aos cursos oficiais do ensino preparatório e do ensino secundárioPublicação

Percurso legislativo

Entrada23/10/1986
Admissão24/10/1986
Anúncio24/10/1986
Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de Setembro, que estabelece o regime de equivalências dos cursos ministrados nos seminários menores aos cursos oficiais do ensino preparatório e do ensino secundário