Iniciativas
Ratificação·IV / 13

Decreto-Lei n.º 163/85 de 15 de Maio - define os príncipios e estabelece as regras que condicionam o acesso e o exercício da actividade dos treinadores desportivos, qualquer que seja a modalidade desportiva no âmbito do desporto

Publicação19 de novembro de 1985 → 14 de outubro de 1986
Ratificação · IV/13·Decreto-Lei n.º 163/85 de 15 de Maio - define os príncipios e estabelece as regras que condicionam o acesso e o exercício da actividade dos treinadores desportivos, qualquer que seja a modalidade desportiva no âmbito do desportoPublicação

Percurso legislativo

Entrada19/11/1985
Admissão19/11/1985
Anúncio20/11/1985
Publicação21/11/1985
Decreto-Lei n.º 163/85 de 15 de Maio - define os príncipios e estabelece as regras que condicionam o acesso e o exercício da actividade dos treinadores desportivos, qualquer que seja a modalidade desportiva no âmbito do desporto