Ratificação·IV / 7

Decreto-Lei n.º 150-A/85 de 8 de Maio - altera o processo de profissionalização dos professores

Lei (Publicação DR)19 de novembro de 1985 → 14 de outubro de 1986

Ratificação · IV/7·Decreto-Lei n.º 150-A/85 de 8 de Maio - altera o processo de profissionalização dos professoresLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/11/1985

Admissão19/11/1985

Anúncio20/11/1985

Publicação21/11/1985

Apreciação de Decreto-Lei28/01/1986

Apreciação de Decreto-Lei30/01/1986

Baixa comissão especialidade30/01/1986

Votação final global20/02/1986

Aprovado

6 a favorgrupos parlamentares

Favor

PSDPSPRDPCPCDSMDP/CDE

Decreto (Publicação)20/03/1986

Envio para promulgação20/03/1986

Promulgação26/03/1986

Referenda02/04/1986

Envio INCM08/04/1986

Lei (Publicação DR)15/04/1986